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Política de Privacidade e Proteção de Dados

Site institucional, plataforma Noc ON e plataforma Redação Corrigida · Última atualização: 03/10/2026

A Noctuam Educação LTDA, por meio da marca Noc ON Preparatório para o ENEM e Vestibulares, respeita a privacidade e zela pela segurança dos dados pessoais a que tem acesso. Esta política explica como tratamos os dados pessoais de visitantes do site e de estudantes que usam as plataformas Noc ON e Redação Corrigida, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990, “ECA”).

1. Quem é responsável pelos dados

O controlador dos dados é a Noctuam Educação LTDA, CNPJ 18.062.099/0001-11. Em algumas atividades, o compartilhamento de dados com fornecedores (operadores) é necessário. Eles devem agir segundo as nossas instruções, e todos os agentes de tratamento têm o dever de zelar pela LGPD e pela segurança dos dados.

Canal do encarregado pelo tratamento de dados (DPO) e de assuntos de privacidade: contato@noceducacao.com.

2. A quem esta política se aplica

3. Como e quais dados coletamos

Coletamos dados quando você preenche um formulário, faz o cadastro ou a contratação, acessa e usa as plataformas, assiste às aulas, faz atividades e simulados, envia redações, agenda tutorias, participa do chat da turma ou entra em contato com a gente.

No site

Nas plataformas

Nossos serviços são destinados a adolescentes e adultos. Não tratamos intencionalmente dados de crianças menores de 12 anos.

4. Para que usamos os dados

Não vendemos dados, não os usamos para publicidade de terceiros e não os compartilhamos para outras finalidades.

5. Base legal

Tratamos os dados principalmente para a execução do contrato de prestação de serviços educacionais (art. 7º, V, da LGPD), para o cumprimento de obrigações legais (art. 7º, II) e para o exercício regular de direitos (art. 7º, VI). Para a segurança das plataformas e a melhoria dos serviços, usamos o legítimo interesse (art. 7º, IX). A transcrição de tutorias e as comunicações de marketing dependem do seu consentimento. Para estudantes menores de 18 anos, o tratamento é feito sempre no seu melhor interesse (art. 14 da LGPD), com ciência e autorização dos pais ou responsáveis legais no contrato de matrícula ou na contratação do plano.

6. Inteligência artificial

6.1. Onde usamos

A correção de redação é automatizada e funciona como ferramenta de treino. Ela não substitui a avaliação dos professores da Noc ON.

6.2. Treinamento de modelos

A Noc ON não usa os dados dos estudantes para treinar modelos de inteligência artificial próprios. Os modelos que utilizamos são de fornecedores, e os termos comerciais deles vedam o uso do conteúdo enviado para treinar os seus modelos.

6.3. Qualidade e justiça das correções

Buscamos correções justas e consistentes. Os critérios de correção são definidos pela Noc ON com base nos critérios públicos de cada banca e revisados pela equipe pedagógica, e o estudante pode contestar qualquer resultado, como descrito abaixo.

6.4. Revisão humana e direito de contestar

Conforme o art. 20 da LGPD, o estudante pode pedir a revisão de uma decisão tomada por inteligência artificial. Na Redação Corrigida, o pedido é feito na própria plataforma, explicando com o que não concorda: a correção é reavaliada considerando o argumento do estudante, e a revisão nunca reduz a nota. Se ainda discordar, o estudante pode levar a redação à monitoria de redação da Noc ON, onde uma pessoa da equipe a analisa. Para os demais recursos, o pedido pode ser feito pelo canal indicado no item 1.

6.5. Transparência

Sempre que um recurso das plataformas processar dados por inteligência artificial, informaremos isso de forma clara. Quando o uso de imagem ou voz de pessoas, como professores, em conteúdo gerado ou analisado por IA for necessário, pediremos consentimento específico.

7. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas quando necessário e com fornecedores que adotam medidas de segurança adequadas. Cada um deles tem a sua própria política de privacidade:

Como esses fornecedores podem processar dados fora do Brasil, a transferência internacional ocorre com base no art. 33 da LGPD, para a execução do contrato e com fornecedores que adotam medidas de segurança adequadas. Respeitamos a privacidade dos dados em nível condizente com a legislação brasileira e cuidamos para que terceiros com quem os dados sejam compartilhados também a respeitem.

8. Escolas e Cursinhos parceiros

Quando o estudante usa as plataformas por meio de uma escola ou de um Cursinho parceiro, a equipe autorizada dessa instituição pode ter acesso aos dados cadastrais e ao desempenho de seus alunos, dentro do escopo definido para cada colaborador. Em relação aos dados dos seus próprios alunos, a instituição responde pelo tratamento que fizer deles, e a Noctuam pode atuar como operadora, seguindo as instruções da instituição e esta política.

9. Cookies

As plataformas usam apenas cookies essenciais de sessão, que mantêm o estudante conectado e protegem o acesso. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento. Você pode bloquear cookies pelo navegador, mas as plataformas podem deixar de funcionar corretamente. Se passarmos a usar cookies analíticos ou outros, atualizaremos esta política e pediremos o seu consentimento.

10. Por quanto tempo guardamos

Os dados são mantidos enquanto o estudante estiver matriculado ou com plano ativo e por até 12 meses após o fim do vínculo, para consulta do histórico. Depois disso, são excluídos ou anonimizados por método seguro, salvo quando a lei exigir a guarda por mais tempo (por exemplo, registros de acesso e documentos fiscais) ou quando forem necessários para o exercício de direitos em processos. O áudio das tutorias não é guardado.

11. Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS), senhas protegidas por criptografia, acesso restrito a usuários cadastrados, bloqueio após tentativas repetidas de login e níveis de permissão que limitam o que cada colaborador pode ver. Nenhum serviço é totalmente infalível, mas trabalhamos para proteger os dados contra perda, acesso ou divulgação indevidos.

A senha é pessoal e secreta. Nunca pediremos a sua senha por e-mail, telefone ou WhatsApp. Escolha uma senha difícil de adivinhar e saia da sua conta ao usar um aparelho compartilhado ou público.

12. Direitos do estudante e dos responsáveis

Conforme o art. 18 da LGPD, o estudante ou seu responsável legal pode, a qualquer momento:

Para exercer esses direitos, escreva para contato@noceducacao.com. Para sua segurança, podemos pedir informações para confirmar a sua identidade. Respondemos em até 15 dias. Também é possível apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13. Exclusão de conta e de dados

O estudante pode pedir a exclusão da conta pelo canal do item 1. A conta e os dados serão apagados em até 30 dias do pedido, ressalvados os casos em que a lei exige a guarda ou em que os dados forem necessários para o exercício de direitos em processos. Informações de contratação e pagamento podem ser mantidas para registros contábeis e fiscais.

14. Responsabilidades

A Noctuam Educação responde pelas atividades de tratamento que realiza, na forma da lei, exceto em caso de dano decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiros. Quando os dados são tratados por fornecedores segundo as nossas instruções, eles também têm o dever de proteger os dados e cumprir a LGPD.

15. Condições gerais

16. Fale com a gente

Dúvidas, sugestões, reclamações ou pedidos sobre seus dados: contato@noceducacao.com. Esse é também o canal do encarregado, que atua como ponte entre a Noc ON, os titulares dos dados e a ANPD.