Noc ON ← Voltar ao site

Termos de Uso

Plataformas Noc ON e Redação Corrigida · Última atualização: 03/10/2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do site e das plataformas Noc ON e Redação Corrigida, operados pela Noctuam Educação LTDA, CNPJ 18.062.099/0001-11, por meio da marca Noc ON Preparatório para o ENEM e Vestibulares. Contato: contato@noceducacao.com. Ao acessar ou usar as plataformas, o estudante (ou seu responsável legal, no caso de menores de 18 anos) declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

1. Serviços educacionais

1.1. A Noc ON é uma plataforma de estudos para o ENEM e vestibulares, com aulas ao vivo e videoaulas, materiais, listas de exercícios, simulados, relatórios de desempenho, tutoria e recursos de gamificação. A Redação Corrigida permite enviar redações (digitadas ou por foto) e receber correção com nota por critério e comentários, feita por inteligência artificial. Os recursos disponíveis dependem do plano contratado.

1.2. A Noc ON pode atualizar continuamente o conteúdo e os recursos das plataformas para mantê-los adequados ao que exigem as bancas e os exames, podendo substituir aulas e materiais que considerar desatualizados ou errados, sem que isso signifique redução do serviço contratado.

1.3. As plataformas são oferecidas “como estão disponíveis”. Como em todo serviço online, o acesso pode sofrer interrupções, falhas e ações de terceiros que afetem o desempenho. Conteúdos de terceiros ou acessíveis por links de terceiros são de responsabilidade exclusiva de quem os publicou.

1.4. A qualidade das transmissões e dos vídeos depende da conexão e do aparelho do estudante. Recomendamos conexão de internet estável e um navegador atualizado (Chrome, Firefox, Edge ou Safari). O estudante providencia e custeia a sua internet, o seu equipamento e os demais meios necessários para usar os serviços.

1.5. Estes termos também se aplicam, no que couber, aos grupos e comunidades de WhatsApp moderados pela Noc ON. O descumprimento das regras pode levar à exclusão do participante.

2. Contratação, pagamento e cancelamento

2.1. O plano Redação Corrigida dá acesso somente à plataforma Redação Corrigida, e o plano Noc ON, à plataforma Noc ON. Ao fim do período de acesso, o login é bloqueado; nos 15 dias anteriores, o estudante é avisado diariamente por e-mail e WhatsApp, e pode renovar. O plano, o preço, o número de parcelas e o período de acesso (por exemplo, até 31 de dezembro de 2027) são os informados no momento da contratação. A vigência do contrato começa na data do primeiro pagamento, ainda que parcelado, e não depende do primeiro acesso à plataforma.

2.2. O pagamento é feito pelo próprio site, por cartão de crédito (em até 12 parcelas, sem juros), Pix ou boleto, por meio da plataforma de pagamentos Asaas. No cartão parcelado, o estudante autoriza a cobrança das parcelas, que ocupam o limite do cartão. Se o cartão não for aprovado no parcelamento, o estudante pode optar por pagar mensalmente no cartão: o mesmo valor da parcela é cobrado todo mês, pelo mesmo número de meses. Nesse caso, o estudante mantém limite disponível ou informa um novo cartão se o atual vencer, for cancelado ou ficar indisponível. Pix e boleto são pagos à vista, com desconto de 5% sobre o valor total, e o acesso é liberado após a confirmação do pagamento. Em caso de atraso ou falha de pagamento, o acesso poderá ser suspenso até a regularização.

2.3. Alterações de preços não afetam contratos em vigor. O plano não renova automaticamente: ao fim do período de acesso, o contrato se encerra.

2.4. Direito de arrependimento. Para contratações feitas fora do estabelecimento (pelo site, por exemplo), o estudante pode desistir em até 7 (sete) dias a contar da contratação, com devolução integral dos valores pagos, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido é feito pelo e-mail contato@noceducacao.com. O reembolso é feito pelo mesmo meio usado na compra: estorno no cartão de crédito, devolução por Pix ou transferência bancária, no caso de Pix e boleto, em até 10 (dez) dias úteis. O prazo para o valor aparecer na fatura do cartão depende da administradora.

2.5. Cancelamento após o prazo de arrependimento. Passados os 7 dias, o contrato continua valendo até o fim do período de acesso, e as parcelas restantes continuam devidas, assim como o plano contratado. O estudante pode pedir o cancelamento a qualquer momento pelo e-mail contato@noceducacao.com, a partir do e-mail cadastrado na plataforma, mas isso não gera devolução dos valores já pagos nem dispensa o pagamento das parcelas do período contratado. O acesso continua disponível até o fim do período contratado, desde que os pagamentos estejam em dia.

2.6. Material impresso. O plano Noc ON pode ser contratado com material impresso (4 apostilas completas, com todas as disciplinas, e 1 apostila de exercícios), por valor diferente do plano só digital, informado no checkout. O frete está incluído e a entrega é feita somente no Brasil, no endereço informado pelo estudante, que é responsável por conferi-lo. O prazo de envio é informado pela Noc ON por e-mail. O direito de arrependimento do item 2.4 vale para o plano com material impresso. Se o material ainda não tiver sido enviado, o envio é cancelado e o reembolso é feito normalmente. Se já tiver sido enviado, o estudante deve devolvê-lo, sem uso e em bom estado, e o reembolso integral é feito após a devolução comprovada do material, em até 10 (dez) dias úteis da comprovação. Para isso, o estudante pede o reembolso pelo e-mail do item 2.4, e a Noc ON envia o código de postagem reversa, sem custo de frete para o estudante.

2.7. Cupons de desconto. Cupons valem apenas nas condições informadas (planos, prazo, número de usos e um uso por CPF, quando indicado), não são retroativos, não são acumulativos entre si e não podem ser trocados por dinheiro. Em caso de reembolso, devolve-se o valor efetivamente pago.

2.8. Para estudantes matriculados no curso presencial ou em escolas e Cursinhos parceiros, valem também as condições do contrato de prestação de serviços educacionais correspondente, que prevalecem sobre estes termos em caso de conflito.

3. Cadastro e acesso

3.1. O cadastro depende de informações verdadeiras, exatas, atualizadas e completas sobre o estudante e seus responsáveis. Mudanças de e-mail ou telefone devem ser comunicadas logo, para que as mensagens não sejam enviadas a outra pessoa.

3.2. O acesso é pessoal e intransferível, liberado a estudantes matriculados ou que contrataram um plano. É proibido compartilhar o acesso ou usar a conta de terceiros.

3.3. O estudante deve manter a senha em sigilo e é responsável por tudo o que for feito com a sua conta. Se suspeitar de acesso não autorizado ou falha de segurança, deve avisar a Noc ON imediatamente. A Noc ON nunca pede a senha por e-mail, telefone ou WhatsApp.

4. Conteúdo enviado e conduta

4.1. O estudante é integralmente responsável pelos conteúdos que enviar ou publicar nas plataformas, incluindo mensagens no chat, comentários, redações, arquivos e fotografias, ainda que em conversas entre duas pessoas.

4.2. É proibido:

4.3. Quem descumprir esses deveres será advertido e, se continuar, poderá ter o acesso restringido pelo tempo necessário para evitar danos ou fazer cessar as ofensas. A Noc ON pode apagar mensagens e conteúdos que violem estes termos. Persistindo as condutas, o acesso poderá ser bloqueado, após comunicação ao estudante. O acesso também pode ser bloqueado em caso de longa inatividade.

5. Informações, conteúdo do estudante e uso de materiais

5.1. As redações e demais conteúdos enviados continuam sendo do estudante. Ao enviá-los, o estudante autoriza a Noc ON a armazená-los e processá-los para prestar o serviço (correção, acompanhamento pedagógico e relatórios), conforme a Política de Privacidade. O estudante declara que o conteúdo enviado é de sua autoria.

5.2. Mensagens enviadas no chat da turma podem ser vistas pelos participantes da aula. Recursos como ranking podem exibir nome e pontuação a outros estudantes.

5.3. A Noc ON só divulgará redações, provas ou simulados do estudante como exemplo de excelência para outros estudantes mediante autorização expressa dele (ou do responsável, se menor), podendo o estudante retirar a autorização a qualquer momento.

5.4. A Noc ON poderá fornecer informações dos estudantes quando exigido por lei, ordem judicial ou administrativa, ou quando de boa-fé entender necessário para cooperar com autoridades, fazer cumprir estes termos, apurar violação de direitos de terceiros ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da Noc ON, de seus colaboradores e dos usuários.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo das plataformas (aulas, apostilas, questões, simulados, textos, marcas, layout e programas) pertence à Noc ON ou a seus licenciantes e é protegido pela legislação de direitos autorais. O plano concede ao estudante apenas uma licença de uso pessoal, não exclusiva e não transferível, durante a vigência do acesso.

7. Correção por inteligência artificial

7.1. A correção da Redação Corrigida é feita por sistema de inteligência artificial e funciona como ferramenta de treino. Não substitui a avaliação de professores nem garante a nota obtida em provas oficiais ou vestibulares.

7.2. O estudante pode pedir a revisão da correção pela plataforma, explicando com o que não concorda. A revisão nunca reduz a nota. Persistindo a dúvida, o estudante pode levar a redação à monitoria de redação.

7.3. Pode haver limite de correções por mês, conforme o plano contratado.

8. Comunicados

8.1. A Noc ON poderá enviar comunicados operacionais sobre os serviços contratados, como avisos de aulas, prazos, simulados, correções e pagamentos, por e-mail, pela plataforma e pelo WhatsApp. O estudante pode parar de receber os avisos por WhatsApp em “Minha conta”.

8.2. Ofertas e comunicações de marketing só serão enviadas mediante consentimento, e a Noc ON se compromete a não enviar spam.

9. Menores de 18 anos

O uso por menores de 18 anos depende de ciência e autorização dos pais ou responsáveis legais, no contrato de matrícula ou na contratação do plano.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade

As plataformas são oferecidas como apoio aos estudos. A Noc ON não se responsabiliza por resultados em provas ou vestibulares, por uso indevido da conta pelo próprio estudante, nem por prejuízos decorrentes de indisponibilidade de serviços de terceiros, nos limites permitidos pela lei.

12. Disposições gerais